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Garantia safra: um programa de convivência com o semi-árido.

04/01/2010

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O Programa Garantia Safra sem sombras de dúvidas vem oferecendo uma maior segurança aos agricultores familiares em especial aos das regiões semi-áridas Nordestina. Esse artigo tem como objetivo descrever as diretrizes e etapas desse Programa.

O Garantia-Safra é uma ação do PRONAF, que garante renda mínima para os agricultores dos municípios localizados na região Nordeste, no norte do Estado de Minas Gerais (Vale do Mucuri e Vale do Jequitinhonha) e no norte do Estado do Espírito Santo. O Garantia-Safra surgiu dentro de um contexto de mudança de percepção do poder público com relação a sua atuação sobre o problema da seca. Procura-se, atualmente, substituir uma concepção “emergencialista” de combate aos efeitos da seca, para outra, mais permanente, de convívio com esta.

Uma grande inovação desse programa é incluir os três entes federativos – União, Estados e Municípios, na construção de um mecanismo permanente e institucionalizado de atendimento ao agricultor familiar do semi-árido em caso de perda de safra devido à seca ou excesso hídrico. Historicamente, quando da ocorrência de fenômeno na região, a União sempre tomou para si a total responsabilidade pela adoção de ações emergenciais para minimizar seus efeitos. Agora, Estados e Municípios são chamados a contribuírem para um Fundo.

O Fundo Garantia Safra, foi criado pela Lei 10.420/2002, com alterações introduzidas pela Lei 10.700/2003, está vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário. Constituem recursos do Fundo a contribuição individual do (a) agricultor (a) familiar, as contribuições anuais dos Estados e seus Municípios que aderirem ao Programa, os recursos da União direcionados para a finalidade e o resultado das aplicações financeiras de seus recursos.

1- CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA DOS AGENTES ENVOLVIDOS:

AGRICULTOR (A) – A contribuição do (a) agricultor (a) familiar não será superior a 1% do valor da previsão do benefício anual, e será fixada a cada ano pelo Conselho Deliberativo.

MUNICIPIO – O aporte financeiro dos Municípios é calculado em função da quantidade de adesões ocorridas em sua jurisdição. De posse desta informação, define-se o montante de recursos necessários para o pagamento de todos (as) os (as) beneficiários (as). Do total definido, o Município deverá aportar ao Fundo um valor equivalente a até 3% do montante dos benefícios a serem pagos naquela jurisdição. Esta porcentagem (até 3%) é acordada com o Governo do Estado, podendo ser um percentual mais baixo para o aporte municipal, cobrindo o Estado à diferença.

ESTADO – O aporte financeiro dos Estados também é calculado em função da quantidade de adesões ocorridas em sua jurisdição. De posse do número total das adesões dos (as) agricultores (as) nos Municípios, calcula-se o montante necessário para o pagamento de todos (as) os (as) beneficiários (as). Do montante obtido, o Estado deverá complementar as contribuições dos (as) agricultores (as) e dos Municípios de modo a atingir 10% do total dos benefícios previstos.

UNIÃO – O aporte da União é calculado em função da quantidade de adesões ocorridas ao Garantia Safra. De posse do número total das adesões nos Estados, calcula-se o montante necessário para o pagamento de todos (as) os (as) beneficiários (as). Deste, a União aportará, no mínimo, recursos equivalentes a 20% da previsão anual dos benefícios totais. Vale observar que, no caso de perda de safra decorrente de seca ou excesso hídrico se não houver recursos suficientes no Fundo Garantia Safra, a União antecipará os recursos necessários para o pagamento dos benefícios.

2 - ETAPAS DO GARANTIA SAFRA.

Sendo uma ação solidária, para acontecer necessita da colaboração de todos os entes. Assim, primeiro os Estados assinam Termo de Adesão junto à União, representada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. Depois os Municípios assinam Termo de Adesão junto aos Estados. Por fim, os municípios que aderiram naquela safra dão início aos procedimentos para a participação dos agricultores.

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Sivaldo Ramos dos SantosEnvie um email!
Extensionista Rural - Emater - PB

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