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Retenções sobre Comissão

10/10/2008

Vamos comentar um pouco, sobre as retenções que incidem sobre a prestação de serviço; Em especifico à comissão e ou representação comercial ou mesmo intermediação de negócios, com ênfase nos leiloeiros, empresas de agropecuária e produtores rurais que atualmente, prestam esse serviço com maior freqüência devido ao grande número de leilões que vem acontecendo em todo o território nacional.

A titulo de colaboração;

Atualmente, pagasse comissão sobre as vendas e sobre as compras de uma empresa ou produtor rural em um leilão, ou seja, se houver compra ou se houver vende em leilão pagasse comissão de aproximadamente 8%, na compra e 12%, na venda referente ao rateio das despesas do leilão e comissão dos leiloeiros e da leiloeira.

Agora, daremos uma leve pincelada, na legislação Federal no que se refere à comissão.

Segundo o Regulamento do Imposto de Renda de 1999 (RIR–99) no seu Capítulo II, Seção II (Mediação de Negócios, Propaganda e Publicidade) Art.651 estão sujeitos à incidência do imposto na fonte, à alíquota de um e meio por cento, as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas (Lei nº. 7.450, de 1985, art. 53, Decreto-Lei nº. 2.287, de 23 de julho de 1986, art. 8º, e Lei nº. 9.064, de 1995, art. 6º).

I – A título de comissões, corretagens ou qualquer outra remuneração pela representação comercial ou pela mediação na realização de negócios civis e comerciais;

Comentando sobre a retenção das Contribuições sociais referente à retenção da Lei 10.833 de 29 de dezembro de 2003.

Apoiado pela Instrução Normativa SRF nº.459, de 18 de novembro de 2004 – DOU de 29.10.2004; Que dispõe sobre a retenção de tributos e contribuições nos pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas de direito privado a outras pessoas jurídicas pela prestação de serviços, que tem em vista o disposto nos arts. 30, 31, 32, 35 e 36 da lei nº. 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Que especifica a seguinte informação: Os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas de direito privado a outras pessoas jurídicas de direito privado, pela remuneração de serviços profissionais, estão sujeitas à retenção na fonte da Contribuição Social sobre o lucro líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep. IN SRF nº.459 Art.1º

Entende-se por serviços profissionais aqueles especificados no § 1º do art. 657 do decreto nº. 3.000, de 26 de março de 1999 – Regulamento do Imposto de Renda (RIR/1999). IN SRF nº. 459 Art.1 § 2º inciso IV, artigo esse que não indica em seu conteúdo o serviço de mediação de negócios que vai gerar a comissão de venda e ou comissão sobre venda, indica sim o serviço de organização de feiras de amostras, congressos, seminários, simpósios e congêneres; Leilão, logo, não se retém os impostos da Lei 10.833 de 29 de dezembro de 2003 nas notas fiscais referentes à comissão e ou intermediação de negócios ficando a essa prestação de serviço única e exclusivamente à retenção do IR com alíquota de 1,5%.

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Carlos DavidEnvie um email!
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  • Retenções sobre comissão
    Extremamente válido esse artigo do colaborador Carlos David, o qual parece bem esclarecido acerca de leis e principalmente do sistema agropecuário. Parabéns.
    Wagner - 04/03/09 00:54

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