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Soja transgênica no Brasil: anotações sobre a legislação de plantio, comercialização e direitos da propriedade intelectual

29/09/2005

Este trabalho tem por objetivo orientar os produtores de soja e demais interessados na questão, acerca das peculiaridades que envolvem as legislações que tratam do plantio, comercialização e direito da propriedade intelectual da soja transgênica (OGM) Roundup Ready (RR) no Brasil, bem como relatar, em breves anotações, sem juízo de valor que reflita posições de cunho pessoal, os problemas que ocorreram e continuam ocorrendo em torno dos fatos concretos e destas normas.

1- NOÇÃO SOBRE ORGANISMO GENÉTICAMENTE MODIFICADO (OGM) – A SOJA TRANSGÊNICA

Preliminarmente, convém sublinhar que se entende por Organismo Geneticamente Modificado – OGM – todo organismo cujo material genético (DNA/RNA) tenha sido modificado por qualquer técnica de engenharia genética, envolvendo atividade de manipulação de DNA/RNA recombinante, mediante a modificação de segmentos de DNA/RNA natural ou sintético que possam multiplicar-se em uma célula viva. É, desta forma, exemplo de OGM (no campo da agricultura) o milho Bacillus Thumriengienses (Milho BT), que, após a manipulação genética, obteve uma proteína com a capacidade de matar o inseto que se alimenta de partes da planta original, sendo transformado (milho original), assim, em uma planta biocida (milho BT). Também é o caso da chamada soja RR, na qual se introduziu um gene com o código de uma proteína que a torna resistente ao herbicida glifosato, veneno que é utilizado para exterminar ervas (de toda a espécie) que infestam a lavoura, mas preserva a cultura.

2- RESUMO SOBRE A POLÊMICA DO CULTIVO DA SOJA TRANSGÊNICA RR

Posto isto, no caso específico da soja transgênica Roundup Ready (RR), os três principais argumentos que têm sido apresentados para justificar sua cultura são: primeiro, a eliminação da necessidade de aplicação de vários tipos de herbicidas, propiciando economia de custos; segundo, a eficácia plena do herbicida Roundup (no extermínio de todo tipo de ervas e inços prejudiciais à soja), significando maior produtividade; e terceiro, a redução da contaminação ambiental, diante da eliminação da variedade de herbicidas que seriam utilizados em uma plantação convencional.

De outro lado, os que são contrários ao plantio da RR e de outros transgênicos questionam a falta de estudos imparciais e aprofundados sobre o impacto destes organismos na saúde e no meio ambiente, além de colocar em dúvida os propalados efeitos positivos sobre a economia individual e coletiva nacional.

A única certeza a respeito deste assunto é de que não existe perspectiva de encontrar-se tão cedo um denominador comum para a questão, prometendo os embates entre as duas correntes prosseguirem ainda por muitos anos, sendo lícito prognosticar, ainda, que uma solução definitiva só virá daqui a algumas décadas, após a cristalização dos efetivos efeitos benéficos e/ou maléficos da soja transgênica.

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  • Trangênicos
    a natureza é perfeita , o homem é que não sabe usar
    jarbas ferreira leal - 02/11/14 22:49

  • Soja Transgênica
    excelente artigo do Dr. João Carlos Scalzilli. Pelo artigo dá para entender o que ocorre com o plantio e comercialização de soja transgênica no país. E, também, o "poder da Monsanto" e a fraqueza dos nossos governantes. Seria a corrupção afetando esta ala da União?
    José Walter Leonel Alves - 20/06/12 10:54

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