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Uma nova visão do manejo pesqueiro

17/05/2006

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As características físicas do Pantanal, associadas à ocorrência das inundações anuais, propiciam uma grande produção natural de peixes, que é utilizada pela pesca, razão pela qual tornou-se uma das principais atividades econômicas, sociais e ambientais da região. Essa atividade é praticada em três modalidades, que também configuram os principais atores do setor: pesca profissional-artesanal, amadora (=esportiva) e de subsistência. O manejo ou gerenciamento da pesca, por sua vez, é capitaneado pelo poder público estadual e implica estabelecer regras valendo-se de medidas de ordenamento (petrechos permitidos, estabelecimento de tamanhos mínimos de captura, épocas de defeso, etc), que visam disciplinar essa atividade.

É amplamente aceito que o propósito fundamental do manejo é garantir a produção sustentável dos estoques ao longo do tempo, por meio de medidas de ordenamento que promovam o bem estar econômico e social dos pescadores e dos setores que se utilizam da produção. Contudo, R. Welcomme um dos maiores estudiosos da pesca de águas interiores em nível mundial, juntamente com outros autores, ampliaram esses conceitos, propondo que é necessário redefinir os papéis dos atores da pesca numa nova visão do manejo pesqueiro. Enquanto numa visão anterior a administração da pesca encontrava-se vinculada a um governo central e paternalista, que retinha as informações e assumia a responsabilidade de criar as leis e de exigir o seu cumprimento, as práticas modernas sugerem que muitas dessas responsabilidades agora cabem a instâncias menores de administração e aos próprios atores da pesca. Por sua vez, isto requer que os atores ajam baseados em um maior nível de conhecimento sobre os recursos pesqueiros, criando mecanismos para negociar entre si e com outros grupos os seus interesses. Um novo sistema, portanto, precisa ser configurado para capacitar esses atores no desempenho de suas novas obrigações. Welcomme comenta, ainda, que esses novos sistemas já existem numa certa extensão, mas é necessário buscar novos meios para capacitar os atores locais para o manejo e para solucionar os conflitos entre os diferentes interesses competitivos.

Dentro dessa nova visão, não devemos nos omitir e postergar o direito dos atores locais de participarem do manejo somente quando julgarmos que a sociedade esteja madura para tal. Esse amadurecimento só será alcançado como prática e fruto das discussões, embates e negociações dos interesses entre todos os atores da pesca, num sistema de administração pesqueira que contemple a participação efetiva dos mesmos em todas as etapas de planejamento, ações e avaliação, ou seja, na chamada “gestão participativa da pesca”.

Uma das primeiras abordagens dessa nova visão no País foi aplicada no projeto “Administração dos Recursos Pesqueiros na Região do Médio Amazonas, Estados do Pará e Amazonas” - Projeto Iara em 1991, inserido no Programa “Planejamento Pesqueiro Artesanal” sob responsabilidade do IBAMA. Para subsidiar as ações de ordenamento pesqueiro na qual o Projeto Iara promoveu estudos integrados sobre a biologia e ecologia de espécies de peixes importantes para a pesca, tecnologias da pesca e do pescado, aspectos sócio-econômicos das populações ribeirinhas e dos pescadores, além de realizar ações de educação ambiental. Outro exemplo na América do Sul é a política de ordenamento de pesca e aqüicultura praticada na Colômbia. Esta também se orienta por princípios de sustentabilidade ecológica, social, cultural e econômica, permeada pela visão atual de manejo, enunciando explicitamente que “o propósito do desenvolvimento pesqueiro são as pessoas e não os meios (tecnologia, mercado, controle etc.), sem desconhecer que é necessário desenvolver os meios para se obter melhorias na qualidade de vida das pessoas”.

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Agostinho Carlos CatellaEnvie um email!
Pesquisador - EMBRAPA/CPAP

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